| Proponente: |
Luiz Fernando Mainardi |
| Situação: |
Para Parecer em 10/04/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 25/04/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20539.01.00/18-1 |
Assunto:
|
acessibilidade acesso criança pessoa deficiente deficiência visual mobilidade espaço uso público brinquedo equipamento lazer adaptado praça parque escola pública área usuário construção reforma repassa recurso verba cadeirante convênio sinalização placa indicativa símbolo internacional |
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(6993-01.00/23-6) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
